Justiça condena quatro envolvidos na grilagem de terras em distrito de MS
13/05/2025
(Foto: Reprodução) Entre os condenados estão um ex-vereador e o então subprefeito do distrito de Pana, em Nova Alvorada do Sul (MS). Todos têm o direito de recorrer às sentenças em liberdade. Placa indicando que terras destinadas à reforma agrária foram retomadas.
Arquivo TV Morena
Quatro dos cinco denunciados por envolvimento na venda ilegal de terras destinadas pela União à reforma agrária, no distrito de Pana, em Nova Alvorada do Sul (MS), foram condenados pela Justiça Federal, treze anos após o início das investigações.
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Entre os condenados estão um ex-vereador e o então subprefeito do distrito na época dos fatos. Veja as sentenças:
Moizés Neres de Souza, (vereador na época): 6 anos e 4 meses de prisão em regime semiaberto;
Jorge Fernandes Guimarães (subprefeito do distrito na época): 4 anos de prisão em regime aberto;
Rogério Casarotto (empresário): 2 anos de prisão em regime aberto;
Luciano Dias da Rocha (sobrinho de Moizés): 2 anos de prisão em regime aberto.
O engenheiro agrimensor, Fábio Mendes Fernandes, responsável pela delimitação dos terrenos, foi absolvido por falta de provas que comprovassem seu envolvimento no crime.
Os quatro condenados poderão recorrer das sentenças em liberdade. O g1 tentou contato com os advogados dos envolvidos mencionados na decisão, mas não obteve retorno.
Terras da reforma agrária
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), os acusados negociavam irregularmente lotes pertencentes ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), originalmente destinados à reforma agrária.
As investigações começaram em 2012, mas há indícios de que os envolvidos continuaram com as negociações mesmo após as primeiras denúncias.
Uma área localizada às margens da rodovia MS-145 foi transformada em um loteamento, que chegou a receber o nome de "Bairro Nobre". Na ocasião, foram construídos 468 lotes na área pertencente ao governo federal.
Ainda de acordo com o MPF, os assentados eram persuadidos a vender os terrenos da União. Em seguida, o grupo criminoso revendia os lotes a terceiros. A estimativa é de que cada lote era vendido por cerca de R$ 10 mil, movimentando um total aproximado de R$ 2,4 milhões.
A denúncia aponta que a o objetivo dos envolvidos era transformar o assentamento em uma área urbana povoada, para então pressionar a prefeitura de Nova Alvorada do Sul e o Incra a regularizarem a ocupação.
Casas construídas de forma irregular em lotes destinados à reforma agrária.
Arquivo TV Morena
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