Governo federal anuncia suspensão de sistema de vigilância após mau uso pela PM do RJ
25/11/2025
(Foto: Reprodução) Governo federal anuncia suspensão de sistema de vigilância após mau uso pela PM do RJ
O governo federal anunciou a suspensão do sistema Córtex por duas semanas depois de identificar mau uso da plataforma de vigilância por parte da Polícia Militar do Rio de Janeiro. O relatório do Ministério da Justiça apontou o uso de milhões de CPFs em pesquisas.
O sistema é usado por diversas polícias brasileiras. O acesso da PMERJ foi temporariamente revogado depois que a auditoria encontrou um uso indevido da ferramenta.
O Córtex é capaz de encontrar dados de um carro e saber onde ele está, por exemplo, em 8 segundos.
O RJ2 teve acesso a documentos que mostram que o ministério já vinha bloqueando perfis de PMs por mau uso. A suspensão temporária do uso da plataforma foi determinada pelo secretário nacional de Segurança Pública, Mário Luiz Sarrubo, na quarta-feira (19).
Embora não cite o uso indevido aqui no rio, a suspensão determinada pela secretaria afirma que a intervenção visa fortalecer os níveis de segurança da informação, garantir rastreabilidade e aprimorar os mecanismos de governança.
A decisão inclui o recadastramento de órgãos parceiros e usuários, uma espécie de prova de vida institucional. A suspensão temporária dos acessos só começa dia 14 de janeiro, com previsão de duas semanas.
Antes mesmo de o ministério passar um pente fino, documentos a que o RJ2 teve acesso mostram que vários policiais militares do Rio tiveram os perfis bloqueados por uso indevido.
Um ofício da PM, de 25 de agosto, pede de volta o acesso de 14 militares ao sistema. O ministério justificou que constatou que alguns usuários tiveram os perfis bloqueados em razão de possível uso robotizado.
Um outro militar foi bloqueado porque fez consultas indevidas. Segundo o ofício, ele pesquisou pessoas expostas politicamente, o que está em desacordo com as diretrizes estabelecidas para uso da ferramenta.
Pessoas politicamente expostas, ou PEP, são agentes públicos que desempenham ou tenham desempenhado, nos últimos cinco anos, cargos, empregos ou funções públicas relevantes.
As possíveis irregularidades não são exclusivas da pm. A maior parte das buscas suspeitas foi feita num e-mail vinculado à secretaria de governo.
O RJ2 apurou que a Segov tem um serviço de inteligência. Fontes do Palácio Guanabara acreditam que o uso indiscriminado tenha partido, em grande parte, de lá.
Justamente foi a secretaria que realizou o maior número de pesquisas. Foram mais de 200 milhões de consultas em 8 meses. Uma média de 900 mil pesquisas diárias.
Nesse ritmo, seria possível acessar os dados de toda a população do estado em apenas uma semana.
Em nota, o Segurança Presente disse que: "Nenhum servidor da Secretaria de Estado de Governo possui acesso direto ao sistema Córtex. As consultas realizadas durante abordagens são feitas exclusivamente pelos agentes da Operação Segurança Presente por meio do sistema Hórus, que era integrado ao Córtex. Porém, o Horus não permite a inserção de qualquer informação, só a checagem."
Além disso, o órgão disse que "o acesso ao sistema federal e a integração entre as plataformas estão amparados por Acordo de Cooperação Técnica firmado com o Ministério da Justiça, publicado em 19 de fevereiro de 2024 no Diário Oficial da União. A investigação segue sendo feita pela polícias Civil e Federal."
Já o Ministério da Justiça disse que a suspensão temporária estava prevista desde 2024 e que a "prova de vida institucional" tem o objetivo de atualizar os perfis credenciais e termos de sigilo. Segundo o ministério, as iniciativas não têm vínculo com casos específicos e fazem parte de um planejamento contínuo de aprimoramento dos mecanismos de controle e dos sistemas sob responsabilidade do ministério.
Auditoria identificou mau uso na PM do RJ
A Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência identificou incidentes de segurança vinculados a duas chaves de acesso da secretaria de polícia militar do Rio. E, por isso, o secretário nacional de Segurança Pública suspendeu esses logins temporariamente.
Ministério da Justiça identifica mau uso de sistema de vigilância pela PM do Rio
Reprodução/TV Globo
Para acessar o Córtex, é necessário primeiro colocar uma chave de acesso - com login e senha. A API, como é chamada, é fornecida pelo próprio governo aos órgãos de segurança pública conveniados.
Uma vez dentro do sistema, quem está consultando precisa colocar o próprio CPF - pelo menos, é isso que deveria fazer.
Os representantes da auditoria do ministério constataram que 69 milhões de usuários, com CPFs distintos, realizaram um total de 213 milhões de consultas na plataforma, utilizando a chave da PM - o número é equivalente a ⅓ dos CPFs de todos os brasileiros.
A auditoria suspeita que o número seja tão alto graças ao uso de um gerador automático de CPFs, para driblar os mecanismos de bloqueio automático de usuários e afirma que há fortes indícios de automação de consultas, ou seja, uso de programas de computador para fazer as pesquisas.
Outra suspeita é que o alto número de consultas seja uma forma de raspagem da base de dados do córtex para criar um sistema de informações paralelo que pode ser vendido.
“Um mesmo usuário fez ali mais de 4 mil consultas num recorde de tempo. Só seria possível por uma máquina, justamente porque a intenção do atacante é raspar a informação e organizá-la num outro sistema. Então, o que tá acontecendo é a estruturação de um Córtex paralelo”, afirma Rafael Zanatta, diretor da organização Data Privacy Brasil.
“O Córtex permite explorar dados de vigilância que pro crime organizado é muito interessante. Ele consegue fazer o monitoramento ativo de placas veiculares, de pessoas que são alvo, então é uma mina de ouro muito preocupante do ponto de vista de população e democracia, porque isso não pode cair em mãos erradas e ser mal utilizado, como parece ser o caso agora”, completa.
Segundo o Ministério da Justiça, os levantamentos indicam que as inconsistências decorrem do uso das credenciais pelos órgãos aos quais foram originalmente concedidas e que diante dos indícios identificados, encaminhou todos os elementos à autoridade policial competente, e, como medida administrativa, bloqueou os acessos.
Procurada, a Polícia Militar disse que, após análise do setor técnico, foi verificado que não houve qualquer uso anormal da plataforma Córtex por parte da corporação e que este fato foi informado à Secretaria Nacional de Segurança Pública.
A PM declarou que possui um rígido controle do uso do sistema, que se restringe aos policiais militares em atividade-fim da corporação. Por fim, a polícia disse que as tratativas para reativação do acesso à plataforma estão em andamento e que a corporação vem colaborando com as averiguações e fiscalizações por parte da gestão da plataforma.
Já o ministério da Justiça disse que o sistema córtex está em processo de substituição gradual por uma solução tecnológica mais moderna, robusta e segura, com novos níveis de proteção.
