Focinheira e coleira obrigatórias: Divinópolis cria regras para cães de grande porte; saiba quais
21/11/2025
(Foto: Reprodução) Cachorro com focinheira
Emerson Araujo
Uma nova lei sancionada pela Prefeitura de Divinópolis determina que cães considerados de grande porte ou com comportamento que possa oferecer risco só poderão circular em ruas, praças e parques usando focinheira e coleira. A norma foi publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros na última terça-feira (18).
A mudança altera o Código de Posturas do Município e foi proposta pelo vice-presidente da Câmara, Wesley Jarbas (Republicanos). O texto foi aprovado pelos vereadores no dia 12 de novembro e, depois, sancionado pelo prefeito Gleidson Azevedo (Novo).
Uma emenda apresentada pelo vereador Flávio Marra (PRD) prevê multa de R$ 500 para quem descumprir a lei. Se houver reincidência, o valor pode ser dobrado. Cães-guia e cães de assistência, desde que identificados, não entram nessa regra.
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O que muda
Cães fortes, grandes ou que possam causar acidentes precisam estar com os equipamentos de segurança quando estiverem em locais públicos. A lei também pede que o tutor consiga dominar o animal durante o passeio.
O texto, que já está em vigor, cita algumas raças que se encaixam nessa regra, como:
pastor-alemão;
rottweiler;
fila brasileiro;
doberman;
bull terrier;
pitbull;
mastim-napolitano;
boxer;
bulldog;
american staffordshire.
Porém, mesmo cães de outras raças ou sem raça definida devem usar os equipamentos se tiverem porte e comportamento semelhantes.
Também passa a ser obrigatório colocar na coleira o nome, o endereço e o telefone do tutor, para facilitar a identificação em caso de necessidade.
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Desde o início de 2025, Minas Gerais conta com uma lei estadual (Lei 25.165) que estabelece normas para cães de grande porte em todo o estado. Entre os pontos previstos, estão:
uso obrigatório de focinheira e coleira com identificação;
idade mínima de 18 anos para conduzir o animal em locais públicos;
multa a partir de R$ 553 em caso de descumprimento.
A lei estadual também proíbe a procriação e a entrada de novas raças como pitbull, rottweiler, dobermann e fila brasileiro no estado, mas não impede a adoção de animais que já existem em Minas.
Mesmo com regras estaduais, Divinópolis optou por regulamentar a circulação de cães dentro da cidade. Segundo o vereador Wesley Jarbas, o objetivo é aumentar a segurança de moradores, especialmente crianças, idosos e pessoas com deficiência.
“Infelizmente não são raros os casos de ataque de cães das raças pit bull, dobermann, rottweiler, fila brasileiro e de outros cães de porte físico, força e comportamento semelhantes a outros animais. Nós não queremos criar obstáculos a quem legitimamente queira ter um ou mais destes animais citados, mas prever obrigações para que esse direito seja exercido de modo harmônico com a segurança da sociedade, especialmente na condução dos cães em via pública”, disse Wesley.
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