Ex-prefeito de cidade no Litoral Norte da Paraíba é condenado por despejo irregular de resíduos em via pública
26/11/2025
(Foto: Reprodução) Ex-prefeito de cidade no Litoral Norte da Paraíba é condenado por despejo irregular de resíduos no meio ambiente
Prefeitura de Capim
O ex-prefeito da cidade de Capim, próxima à Mamanguape, no Litoral Norte da Paraíba, Tiago Roberto, foi condenado pelo despejo irregular de resíduos gerados por um matadouro irregular no município em áreas do meio ambiente, em um julgamento do Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), nesta quarta-feira (26).
De acordo com o TJPB, a condenação é de 1 ano e 9 meses de reclusão, em regime aberto, pela prática de crime ambiental, prevista em um artigo da Lei de Crimes Ambientais no Brasil. No entendimento da turma, o ex-prefeito causou "poluição capaz de provocar danos à saúde humana" por meio do mataroudo que não tinha licença ambiental para funcionar.
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O g1 não conseguiu contato com a defesa do ex-prefeito. Mas nos autos do processo, a defesa alegou que não houve provas suficientes do dano ambiental ou do dolo.
O processo aponta que o então prefeito foi notificado algumas vezes sobre o despejo irregular e não adotou providências. Em abril de 2018, por exemplo, auditores da Gerência Executiva de Defesa Agropecuária fizeram uma fiscalização no estabelecimento em questão e constataram as irregularidades.
Após tomar conhecimento disso, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) notificou o prefeito sobre a situação para que ele pudesse adotar providências e resolver o problema. Uma nova fiscalização chegou a acontecer em 30 de julho de 2021, três anos depois da primeira, mas não houve resoluções.
Entre as irregularidades apontadas pelos relatórios dos auditores à época estava menção de que ossos, couro e sangue de animais eram despejados na via pública, devido à falta de estrutura adequada e cercamento do local, trazendo risco à saúde da população.
Tiago Roberto Lisboa foi eleito inicialmente prefeito de Capim em 2016 e, em 2020, na segunda eleição, também foi reeleito. Em ambos os pleitos ele concorreu pelo PSDB.
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