Alexandre de Moraes, Primeira Turma do STF, vota para condenar 5 dos 7 ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do DF
28/11/2025
(Foto: Reprodução) Começa julgamento de ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do DF por omissão nos atos golpistas de 8/1
O ministro Alexandre de Moraes votou para condenar cinco dos sete ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal. Eles são acusados de omissão durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que os sete réus sabiam dos riscos de invasão aos prédios na Praça dos Três Poderes, tinham o dever de agir e os meios necessários para evitar a destruição, mas deixaram os atos de vandalismo acontecer.
A PGR ressaltou que, a Lei Penal Brasileira permite a punição por omissões, por isso, sete ex-integrantes da cúpula militar do Distrito Federal respondem pelos crimes que não evitaram.
No voto que abriu o julgamento virtual na Primeira Turma do STF, o relator Alexandre de Moraes pediu a condenação de cinco dos sete réus:
Fábio Augusto Vieira, que era o comandante da PM do DF no dia dos atos golpistas;
Klepter Rosa Gonçalves - subcomandante.
E os coronéis:
Jorge Eduardo Naime Barreto;
Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra;
Marcelo Casimiro Vasconcelos.
O relator entendeu que houve condutas omissivas e anuência desses PMs nos Atos do 8 de Janeiro.
"Com a aproximação do mês de janeiro, os réus receberam alertas de inteligência — oriundos da própria Polícia Militar do Distrito Federal, da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e do Ministério da Justiça — que apontavam para a organização de atos violentos e golpistas em Brasília. Apesar disso, optaram por não adotar medidas preventivas suficientes, permitindo a mobilização e aproximação da turba golpista aos prédios públicos."
Eles respondem por:
Tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito;
Golpe de Estado;
Dano qualificado contra o patrimônio da União;
E deterioração de patrimônio tombado.
Moraes propôs — para cada um — a pena de 16 anos de prisão, além da perda dos cargos públicos. A defesa afirma que eles não cometeram crime ou conduta irregular e pediram a absolvição dos policiais.
Alexandre de Moraes votou pela absolvição de dois réus: o Major Flávio de Alencar e o Tenente Rafael Martins — por entender que não existem provas suficientes contra eles.
O julgamento da Primeira Turma do STF no Plenário Virtual vai até a próxima sexta-feira. Ainda faltam os votos dos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Alexandre de Moraes, Primeira Turma do STF, vota para condenar 5 dos 7 ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do DF
Reprodução/TV Globo
